Controle de Convencionalidade pelo STF
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چکیده
A história que levou ao caso Favela Nova Brasília v. Brasil é uma de violência perpetrado por agentes do Estado em chacina. Infelizmente, chacinas não são estranhas na Rio Janeiro, muito menos a corriqueira policial que, com sua alta letalidade, ostentou 2019 marca quarta polícia mais letal mundo – atrás apenas das polícias filipina, venezuelana e restante brasileiras conjunto. Nesse cenário, condenação brasileira no referido caso, assim como os pontos resolutivos da sentença, representa um avanço significativo busca política segurança pública cidadã. Entretanto, o cumprimento sentença algo patente, sendo chacina Jacarezinho recente exemplo longa lista violações Janeiro. O cumprimento, continuidade violações, motivaram, 2019, petição inicial ADPF 635, se embasa, dentre outras argumentações, necessidade seja cumprida elaboração plano visando à redução letalidade controle direitos humanos pelas forças fluminenses. Através análise utilizando-se metodologia consiste pesquisa bibliográfica acerca emprego convencionalidade, busca-se comprovar cumpriu nem submeteu convencionalidade questões similares relacionadas pública. Concomitantemente, serão descritas as bases jurídicas fundamentam dever dos tribunais brasileiros exercerem será investigado experiências nacionais matéria atenção especial através 635.
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ژورنال
عنوان ژورنال: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
سال: 2023
ISSN: ['2177-4919', '2178-0498']
DOI: https://doi.org/10.14393/rfadir-50.2.2022.67152.454-485